A reoneração da folha de pagamento voltou à pauta das empresas brasileiras com força total após a sanção da Lei nº 14.973/2024, em vigor desde janeiro. A norma estabelece o fim progressivo da desoneração da folha e impõe uma transição gradual até 2028, com impactos diretos nos custos com encargos trabalhistas.

Neste artigo, a Foxx Consultoria explica o que muda na prática, quais os setores mais impactados e quais estratégias podem ajudar sua empresa a reduzir o impacto financeiro dessa reoneração — sempre com segurança jurídica e inteligência tributária.

O que é a reoneração da folha de pagamento?

A reoneração representa o retorno progressivo à tributação patronal tradicional sobre a folha de salários, encerrando a desoneração que permitia a substituição da contribuição previdenciária (20% sobre a folha) por alíquotas reduzidas sobre a receita bruta (CPRB).

Esse regime, criado em 2011, beneficiava setores intensivos em mão de obra, permitindo alívio fiscal para incentivar a competitividade. Com a nova lei, o cenário muda:

Cronograma da reoneração:

• 2025: 5% sobre a folha + alíquota sobre receita entre 0,8% e 3,6%
• 2026: 10% sobre a folha + alíquota sobre receita entre 0,6% e 2,7%
• 2027: 15% sobre a folha + alíquota sobre receita entre 0,4% e 1,8%
• 2028: retorno integral aos 20% sobre a folha e fim da cobrança sobre a receita

Essa transição progressiva permite certo fôlego para adaptação, mas também exige ação imediata para ajustar o planejamento orçamentário e fiscal.

Impactos práticos da nova legislação para as empresas

Com a reoneração, a contribuição previdenciária patronal volta a ser calculada com base na folha de pagamento, impactando diretamente empresas que empregam grandes equipes ou operam com margens apertadas.

Entre os principais efeitos estão:

• Aumento dos custos trabalhistas de forma escalonada
• Necessidade de reavaliar o orçamento de pessoal
• Pressão sobre a rentabilidade e a precificação de produtos/serviços
• Desafios para setores com alta intensidade de mão de obra

Empresas que não se adaptarem correm o risco de comprometer sua competitividade, além de enfrentar inconsistências fiscais e autuações por descumprimento das novas regras.

Quais setores serão mais afetados?

A reoneração atinge especialmente os 17 setores que se beneficiavam da desoneração da folha. Os mais impactados são:

• Tecnologia da Informação e Comunicação
• Construção Civil
• Transporte rodoviário e ferroviário
• Têxtil, calçadista e confecção
• Jornalismo e radiodifusão

Nesses segmentos, a folha salarial representa uma fatia significativa dos custos operacionais. Isso torna a transição ainda mais sensível e complexa.

Como reduzir o impacto da reoneração: caminhos legais e estratégicos

Apesar do cenário desafiador, existem caminhos legais e eficazes para reduzir os efeitos da reoneração sobre a saúde financeira das empresas. A Foxx Consultoria recomenda as seguintes estratégias:

1. Planejamento Tributário Preventivo

Revisar o enquadramento tributário, simular impactos financeiros e identificar oportunidades de economia fiscal. O objetivo é ajustar a estrutura tributária à nova realidade, evitando desperdícios e passivos ocultos.

2. Revisão de encargos e políticas salariais

Reavaliar os pacotes de remuneração, adotar benefícios mais eficientes e explorar regimes como banco de horas e flexibilização da jornada pode reduzir o custo da folha sem afetar a atratividade para o colaborador.

3. Automação e inteligência fiscal

Investir em tecnologia para controlar a folha, eliminar erros operacionais e manter o compliance com as novas regras. Softwares de folha de pagamento, integrados à área fiscal, garantem agilidade e segurança.

4. Terceirização estratégica

Desde que em conformidade com a legislação, a terceirização pode ajudar a redimensionar o custo da folha, reduzir encargos e liberar a empresa para focar em atividades-chave.

Como o Departamento Pessoal pode se preparar?

O time de Departamento Pessoal precisa estar capacitado para lidar com:

• Novas alíquotas e regras de cálculo
• Geração correta de guias e declarações (eSocial, DCTFWeb)
• Acompanhamento de notas técnicas e instruções normativas
• Atualização constante sobre a legislação trabalhista e previdenciária

Treinamentos, atualização de processos e integração com a área fiscal são medidas essenciais para uma transição segura e sem riscos.

A Foxx Consultoria como aliada na adaptação à reoneração

A Foxx Consultoria é referência em eficiência tributária e conformidade fiscal para empresas de médio e grande porte. Com uma equipe de especialistas altamente qualificados, oferecemos:

• Diagnóstico completo do impacto da reoneração sobre a folha
• Planejamento tributário personalizado
• Suporte contínuo para o Departamento Pessoal e área contábil
• Ferramentas de tecnologia fiscal para mitigar riscos e reduzir custos

Nosso compromisso é entregar segurança jurídica, economia tributária e eficiência operacional, mesmo em cenários desafiadores como este.

Conclusão

A reoneração da folha de pagamento impõe um novo desafio para as empresas brasileiras. Adaptar-se à legislação, sem perder competitividade, exige planejamento, conhecimento técnico e agilidade na execução.

Com a Foxx Consultoria ao seu lado, sua empresa conta com visão estratégica, inteligência tributária e soluções sob medida para enfrentar essa transição com segurança.