O Lucro Presumido é um regime tributário bastante utilizado por empresas com faturamento anual limitado de até R$78 milhões, oferecendo um forma simplificada de calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse modelo, a base de cálculo para esses impostos é presumida, ou seja, é calculada com base em um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta da empresa.

No entanto, a complexidade da legislação tributária e a necessidade de garantir a conformidade podem gerar dúvidas e incertezas, especialmente quando se trata da distribuição de lucros.

Como Funciona a Distribuição de Lucros no Regime de Lucro Presumido? 

A distribuição de lucros no Lucro Presumido é uma operação que exige atenção e planejamento. A isenção tributária sobre os valores distribuídos é um atrativo, mas exige que os procedimentos sejam realizados de forma correta e dentro dos limites legais, sempre levando em consideração que uma distribuição mal realizada pode gerar implicações fiscais e gerar custos adicionais para a empresa.

Uma das vantagens desse regime, é a possibilidade de distribuir lucros aos sócios ou acionistas de forma isenta de tributação, desde que alguns critérios sejam cumpridos, dentre eles:

• Respeitar o Limite: O valor a ser distribuído não pode ultrapassar o lucro presumido apurado pela empresa. Esse limite é calculado com base nos percentuais estabelecidos pela legislação para cada tipo de atividade.

• Manter a Contabilidade em Dia: É fundamental que a empresa mantenha sua contabilidade organizada e atualizada, demonstrando a existência de lucros a serem distribuídos.

• Acompanhar as Alterações na Legislação: A legislação tributária está em constante mudança, por isso é importante estar sempre atualizado.

• Contar com Assessoria Especializada: Um contador ou consultor especializado pode auxiliar na correta aplicação das regras e evitar problemas.

Quais os Principais Desafios na Distribuição de Lucros no Lucro Presumido?

• Complexidade da legislação: A legislação tributária brasileira é extensa e sofre constantes atualizações, o que dificulta a interpretação e a aplicação correta das normas.

• Risco de autuações: Erros na apuração dos lucros ou no cálculo dos valores a serem distribuídos podem levar a autuações fiscais e à necessidade de pagar multas e juros.

• Falta de conhecimento técnico: Nem todos os empresários possuem conhecimento técnico sobre a legislação tributária, o que dificulta a tomada de decisões e a gestão dos riscos.

Uma Estratégia Poderosa: Como a Foxx Consultoria pode ajudar?

Com expertise em consultoria tributária e uma equipe multidisciplinar, oferecemos soluções personalizadas para empresas que desejam otimizar sua distribuição de lucros no regime do Lucro Presumido, até mesmo análise da eficiência neste regime de apuração

• Análise detalhada da situação tributária da empresa: Identificamos oportunidades de otimização tributária e riscos potenciais relacionados à distribuição de lucros.

• Planejamento tributário: Elaboramos um planejamento tributário personalizado, considerando as especificidades do seu negócio e os seus objetivos.

• Assistência na regularização de pendências: Auxiliamos na regularização de pendências fiscais e na defesa de eventuais autuações.

• Maior eficiência: Otimizamos a sua carga tributária, liberando recursos para investir no crescimento do seu negócio.

• Tranquilidade: Você poderá se dedicar ao seu core business, sabendo que sua gestão tributária está sendo cuidada por profissionais experientes.

Conte com a Foxx Consultoria para garantir a segurança e a otimização das suas operações!