A compreensão dos mecanismos que envolvem a apuração dos tributos e a correta gestão das obrigações fiscais são fundamentais para evitar problemas de formalização equivocada e ausência de informações fiscais, com consequências financeiras e legais. 
Neste artigo, exploraremos o conceito de indébito tributário, suas causas, consequências e as principais estratégias para lidar com essa situação.

Afinal, o que são créditos tributários?

Para entendermos os débitos tributários, é preciso antes compreender o conceito de crédito tributário. O débito tributário representa o valor que o Estado tem direito de receber de um contribuinte, ou melhor dizendo um pagador de impostos, em decorrência da ocorrência de um fato gerador de tributo. Mas, o que acontece quando os débitos tributários não são pagos? Surgem os débitos tributários em aberto, e consequentemente a inscrição em dívida ativa, que podem gerar diversos problemas para o contribuinte, como multas, juros e até mesmo o bloqueio de bens e direitos da empresa e dos sócios..

Indébito Tributário

Ao contrário do débito tributário, que representa uma dívida já constituída e exigível, o indébito tributário refere-se a uma situação em que um contribuinte paga um tributo de forma indevida ou a maior do que o devido. Em outras palavras, é um pagamento equivocado, que gera um direito de crédito do contribuinte..

Causas mais comuns de indébitos tributários

• Erros na legislação: Alterações frequentes na legislação tributária podem gerar interpretações divergentes e, consequentemente, pagamentos indevidos.

• Falhas nos sistemas de cálculo: Erros nos sistemas utilizados para calcular os tributos podem resultar em cobranças excessivas.

• Dupla tributação: Ocorrência de tributação sobre o mesmo fato gerador em diferentes níveis de governo ou em momentos distintos.

• Apuração equivocada dos créditos fiscais: Quando o contribuinte apura de forma equivocada os créditos fiscais, da qual possuem diversas origens de base e informação. Logo, na correção deste crédito, poderá gerar uma situação de indébito.

Quem pode Recuperar os Valores Pagos Indevidamente? 

Um dos pontos cruciais na discussão sobre indébitos tributários é a identificação de quem possui legitimidade,  apurando os valores à luz da legislação e decisões administrativas, e, consequentemente, recuperar os valores pagos indevidamente. A legislação brasileira estabelece critérios específicos para a legitimação, visando garantir que apenas aqueles que de fato sofreram o ônus do pagamento indevido possam buscar a restituição.

Foxx Consultoria Como Sua Aliada:

A Foxx Consultoria, com sua expertise em direito tributário, oferece um serviço completo para auxiliar seus clientes na recuperação de indébitos tributários. Nossa equipe de especialistas realiza uma análise minuciosa da sua situação, identificando as oportunidades de recuperação e elaborando uma estratégia personalizada para cada caso.

Nossos serviços incluem:

• Análise detalhada da documentação: Realizamos uma análise aprofundada de toda a documentação fiscal e contábil, identificando os pagamentos indevidos e os fundamentos legais para apuração do indébito tributário e consequentemente  a restituição ou compensação.

• Formalização dos valores corretos: Para geração do indébito, elaboramos todas as obrigações acessórias pertinentes para formalização dos valores dos débitos corretos, desta forma, demonstrando ao fisco total transparência fiscal. 

• Acompanhamento do processo administrativo: Acompanhamos todas as etapas do processo administrativo, mantendo-o informado sobre o andamento da análise do seu pedido.

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