Com a entrada em vigor das novas regras do ICMS no estado de São Paulo, a partir de janeiro de 2025, empresas de diversos setores já estão sentindo os efeitos diretos nas suas rotinas tributárias e operacionais.
O novo cenário fiscal exige um posicionamento estratégico para minimizar riscos, manter a conformidade e aproveitar os benefícios disponíveis antes que expirem. Neste artigo, vamos destrinchar as principais mudanças do ICMS SP 2025 e apresentar caminhos práticos para que sua empresa atue de forma segura e competitiva neste novo contexto.
📌 O que é o ICMS e por que as mudanças em SP são tão relevantes?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais significativos na estrutura de custos das empresas brasileiras, especialmente em setores com grande volume de operações interestaduais e intermunicipais.
As alterações promovidas pelo Estado de São Paulo em 2025 — por meio de novos decretos estaduais e portarias — refletem uma movimentação fiscal que busca equilibrar as contas públicas, fomentar a economia e adequar o modelo arrecadatório à realidade digital e automatizada da Receita Estadual.
Mas o que isso representa, na prática, para grandes empresas?
Principais mudanças do ICMS SP 2025
Prorrogação de benefícios fiscais (mas com prazo definido)
Alguns setores estratégicos continuam sendo beneficiados com regimes diferenciados — mas com datas definidas para expiração:
- Hospitais e clínicas seguem isentos de ICMS na aquisição de insumos e equipamentos médicos até 31 de 07 de 2025;
- Indústria de couro (calçados, bolsas, carteiras etc.) tem redução de carga até 31 de 12 de 2026, mas limitada à etapa industrial, não a toda a cadeia;
- Produtos essenciais como arroz, feijão, farinha de mandioca e hortifrutigranjeiros continuam com carga reduzida até dezembro de 2026;
- Cesta básica mantém isenção parcial até o mesmo prazo;
- Empresas de transporte (exceto aéreo) seguem com crédito outorgado até o fim de 2025, uma economia que pode ser relevante no caixa.
O desafio está no aproveitamento integral desses benefícios antes de sua expiração, sem comprometer a regularidade fiscal. E para isso, uma gestão tributária especializada é indispensável.
Obrigações acessórias: GIA-ST extinta para contribuintes de fora do estado de SP
A Portaria SRE nº 6/2025 trouxe uma simplificação importante: a partir de julho de 2025, contribuintes de fora de SP com inscrição estadual deixam de enviar a GIA-ST, devendo apenas transmitir a EFD ao estado de origem.
Essa medida reduz a burocracia, mas exige cuidado com a padronização e consistência dos dados fiscais, sob pena de inconsistências e autuações.
Como sua empresa pode (e deve) se preparar?
- Revisão profunda do planejamento tributário
É necessário reavaliar os cenários atuais à luz das novas regras, identificando:
- Produtos que terão aumento de carga;
- Setores da cadeia produtiva que perdem ou mantêm benefícios;
- Estratégias de reaproveitamento de crédito tributário.
- Adoção de um modelo de compliance fiscal contínuo
Não basta saber o que mudou — é preciso garantir aderência diária às regras, com acompanhamento de obrigações acessórias e de eventuais atualizações legislativas (que, em São Paulo, são frequentes).
- Monitoramento de incentivos e recuperação de créditos
Além de evitar passivos, uma consultoria qualificada consegue identificar oportunidades de créditos tributários acumulados, compensações e regimes especiais, contribuindo para alívio de caixa e reinvestimento eficiente.
O impacto real para grandes empresas
Empresas com alto volume de operações ou dependência de insumos e transportes são especialmente impactadas pelas mudanças do ICMS SP 2025. A perda de incentivos, a elevação de carga tributária em determinados produtos e a necessidade de ajustes sistêmicos em tempo recorde tornam essencial o apoio de especialistas experientes.
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