A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi um desafio para empresas de todos os portes. Com um alto número de normativas e alterações diárias, manter-se em conformidade com as regras fiscais é uma tarefa que exige conhecimento aprofundado e um planejamento estratégico contínuo.

Diante desse cenário, a Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, marca o início da Reforma Tributária, trazendo uma mudança estrutural no modelo de tributação do Brasil. 

Mas o que isso significa na prática para os contribuintes? Como sua empresa pode se adaptar a essas transformações e até mesmo encontrar oportunidades de economia tributária? 

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da reforma e os impactos esperados para o setor empresarial.

O que é a Reforma Tributária e por que ela foi criada?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças estruturais que visa simplificar e unificar tributos, reduzindo a complexidade do sistema atual. O principal objetivo é promover mais transparência na cobrança de impostos, diminuindo a insegurança jurídica e os custos com burocracia fiscal.

Hoje, as empresas no Brasil lidam com um sistema tributário extremamente dinâmico e de difícil previsibilidade. Para se ter uma ideia, são registradas cerca de 55 alterações diárias nas normas fiscais. Isso impacta diretamente na gestão das empresas, exigindo tempo e investimento contínuo na interpretação e adequação às regras vigentes. A nova legislação busca reduzir essa instabilidade e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

A Criação do IVA Dual e a Extinção de Tributos

A grande mudança da reforma é a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, inspirado em modelos internacionais bem-sucedidos. Com isso, vários tributos que hoje compõem a carga fiscal das empresas serão substituídos. Veja como essa substituição acontecerá:

Tributos Extintos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) (estadual)

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) (municipal)

• PIS (Programa de Integração Social) (federal)

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) (federal)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) (federal)

Novos Tributos Criados:

1. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substituirá o ICMS e o ISS. Terá uma alíquota padrão de 17,7%, mas estados e municípios poderão definir suas próprias alíquotas.

2. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Substituirá o PIS e a COFINS. A alíquota de referência será de 8,8%.

3. Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar. A alíquota do IS terá média de 25%, porém com setores com até 250%, sendo cobrado apenas uma vez ao longo da cadeia produtiva.

Quais Serão os Impactos Para as Empresas?

As alterações propostas pela Reforma Tributária trarão benefícios e desafios para as empresas, dependendo do segmento e do regime tributário adotado. Algumas das principais mudanças incluem:

• Redução da cumulatividade: O IVA incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a cobrança em cascata e promovendo uma distribuição mais justa dos tributos.

• Maior transparência: Com a unificação de tributos, a gestão fiscal se tornará mais previsível e eficiente.

• Impacto no custo final: A depender da atividade da empresa e da localização, os impostos poderão sofrer reajustes, tornando necessária uma revisão estratégica dos preços e margens de lucro.

• Readequação contábil e fiscal: Empresas precisarão revisar processos internos para garantir conformidade com as novas regras, exigindo atualização de sistemas e treinamentos de equipes.

Como a Foxx Consultoria Pode Ajudar Sua Empresa?

Diante dessas transformações, contar com um suporte especializado é essencial para garantir a adaptação rápida e eficiente ao novo modelo tributário. A Foxx Consultoria está preparada para auxiliar sua empresa com:

• Mapeamento dos impactos da reforma na carga tributária do seu negócio.

• Planejamento estratégico para adequação à nova legislação.

• Análise de oportunidades fiscais para reduzir custos e otimizar os resultados financeiros.

• Suporte contábil e fiscal para garantir conformidade com as novas obrigações legais.

A Reforma Tributária pode trazer desafios, mas também oportunidades para empresas que souberem se planejar. Entre em contato com a Foxx Consultoria e descubra como preparar sua empresa para as novas regras fiscais!