A reforma tributária é um tema que gera muita discussão e incerteza. Com tantas informações circulando, é comum que surjam dúvidas sobre o assunto.
Neste artigo, vamos desmistificar os principais mitos sobre a reforma tributária e apresentar os principais pontos que você precisa saber.
O Sistema Tributário Atual
O sistema tributário brasileiro é reconhecidamente complexo e ineficiente. A multiplicidade de tributos, a cumulatividade e as diversas alíquotas dificultam a vida das empresas e dos contribuintes em geral. Além disso, a distinção entre tributação sobre bens e serviços, cada vez mais tênue em um mundo globalizado, agrava ainda mais a situação.
Logo, a reforma tributária vem com promessas de simplificação do sistema tributário, redução da carga, com pano de fundo para estimular a economia, com uma proposta de criar um sistema mais justo e eficiente, com menos burocracia e maior previsibilidade.
Quais são os principais objetivos divulgados da Reforma Tributária?
- Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda
Com o fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal, de discussões e litígios administrativos e judiciais de todas as ordens, a reforma tributária reduzirá custos e acabará com ineficiências para as empresas e para o poder público, que hoje diminuem o potencial de crescimento da economia brasileira.
- Tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais:
Com a adoção do princípio do destino pela Reforma Tributária, a arrecadação passará da produção para o consumo, ou seja, para os Estados e Municípios em que estão localizados os consumidores, promovendo uma redistribuição de receitas e reduzindo as desigualdades regionais.
- Reduzir a complexidade da tributação, assegurando transparência e promovendo maior cidadania fiscal:
Com a Reforma, as empresas gastarão menos tempo e dinheiro para apurar tributos e enfrentar litígios administrativos e judiciais. Além disso, algumas características do novo sistema como base ampla, não cumulatividade plena e regras uniformes melhoram o ambiente de negócios, eliminam distorções, trazem mais segurança jurídica e estimulam a concorrência leal, resultando em bens e serviços de mais qualidade e com preços mais baixos.
Mitos e Verdades Sobre a Reforma Tributária
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema, reduzir a carga tributária e promover o crescimento econômico. Entretanto, não é possível reduzir a arrecadação sem uma proposta de reforma administrativa que vise à redução de gastos.
Outro aspecto relevante é a centralização dos recolhimentos pelo governo federal, o que pode acarretar em prejuízos para os Estados e Municípios, podendo inclusive resultar um alto desequilíbrio.
“A Reforma vai criar mais impostos”
MITO
A proposta é substituir cinco impostos extremamente complexos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
“Com a Reforma os regulamentos serão iguais para todos os Estados e Municípios, reduzindo as regras existentes”
VERDADE
O sistema tributário ficará muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e define regras harmônicas entre eles. Entretanto, haverá alíquotas maiores.
“A Reforma vai ajudar com a previsibilidade dos custos tributários”
VERDADE
Com o fim das distorções e uma melhor organização da atividade econômica, a reforma permitirá maior previsibilidade nos custos de fabricação de bens e serviços, facilitando a previsão de preços para o consumidor final.
“A Reforma vai beneficiar os mais ricos”
MITO
A proposta beneficiará todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, que atualmente são mais tributados que os ricos. Além de eliminar essa distorção, a reforma possibilitará a devolução de parte do imposto pago pelos mais pobres, por meio de um mecanismo de cashback.
“Todos os setores serão igualmente impactados”
MITO
Alguns setores serão mais impactados que outros, especialmente aqueles com vantagens fiscais específicas, como o setor de serviços. A ideia é equilibrar as alíquotas para que cada setor contribua proporcionalmente ao seu valor agregado, reduzindo desigualdades nas contribuições entre setores.
“O Simples Nacional será mantido”
VERDADE
O Simples Nacional será mantido, e as micro e pequenas empresas (MPEs), caso lhes seja mais favorável, poderão optar pela apuração do IVA pelo sistema de débito e crédito. Assim, a reforma tributária também será positiva para as MPEs!
Foxx Consultoria
A reforma tributária terá um impacto significativo na economia brasileira. Espera-se que a simplificação do sistema tributário resgate algumas empresas que foram embora do brasil por conta da alta complexidade e falta de previsibilidade.
Com nossa expertise em soluções tributárias, podemos auxiliar sua empresa a se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades que a reforma tributária oferece.
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