A Reforma Tributária está trazendo transformações significativas para a estrutura fiscal brasileira, e uma das propostas que ganha força é o Split Payment. Esse modelo, amplamente utilizado em países europeus como, Canadá, Itália e Polônia, pode revolucionar a forma como as empresas recolhem tributos e gerenciam seu fluxo de caixa. 

Mas o que isso significa na prática? Quais são os impactos e desafios? E, principalmente, como sua empresa pode se antecipar para evitar riscos e aproveitar oportunidades?

O Que é o Split Payment?

O Split Payment, ou “pagamento dividido”, é um sistema onde os tributos incidentes sobre uma operação comercial são automaticamente retidos e repassados ao fisco no momento do pagamento. 

Diferente do modelo tradicional, onde a empresa recebe o valor bruto da venda e posteriormente recolhe os impostos devidos, no Split Payment, o imposto é segregado no ato da transação e direcionado diretamente para os cofres públicos.

Esse mecanismo reduz drasticamente o risco de inadimplência fiscal e aumenta a segurança na arrecadação, minimizando brechas para fraudes e sonegação.

Como o Split Payment se Encaixa na Reforma Tributária?

A Emenda Constitucional 132/2023 e posteriormente a Lei Complementar 214/2025, deu origem à nova estrutura tributária brasileira, criando dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, trazendo maior unificação e simplicidade.

Dentro dessa nova realidade, o Split Payment surge como uma alternativa viável para garantir que os impostos sejam recolhidos de forma eficiente e sem margem para evasão. O modelo vem sendo estudado pelo governo e pode ser adotado especialmente em setores com alto histórico de sonegação ou complexidade no cumprimento das obrigações tributárias.

Impactos do Split Payment para Empresas

• Redução da Inadimplência Fiscal: Como o imposto é retido automaticamente, as empresas deixam de acumular passivos fiscais.

• Menos Burocracia Contábil: Haverá uma simplificação na apuração de tributos, pois o recolhimento ocorrerá no momento da transação.

• Maior Controle Governamental: O fisco terá acesso imediato aos valores arrecadados, reduzindo espaço para fraudes e elisão fiscal.

• Impacto no Fluxo de Caixa: Como os tributos serão retidos antes do repasse à empresa, haverá uma mudança significativa na gestão financeira e na previsibilidade dos recebíveis.

Atualmente o Governo ainda não fez novas publicações sobre o assunto, que provavelmente será feito depois da formação do Comitê Gestor.

Como Sua Empresa Pode se Preparar para o Split Payment?

A melhor estratégia para evitar riscos e garantir uma transição tranquila, é a antecipação. 

Algumas ações essenciais incluem:

• Revisar processos internos: Avaliar como o Split Payment afetará a gestão financeira e a contabilidade da empresa.

• Atualizar sistemas: Garantir que os ERPs e plataformas de pagamento estejam preparados para operar com retenção automática de tributos.

• Planejar o fluxo de caixa: Ajustar o capital de giro considerando que os impostos serão descontados antes do repasse financeiro.

• Contar com uma assessoria especializada: A implementação do Split Payment pode trazer desafios complexos que exigem conhecimento técnico avançado para uma adaptação estratégica.

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